O Seminário “Carreira de Estado – Administração Tributária” promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), pelo Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF) e pela Unafisco Sindical DS Salvador, no último dia 3, foi um sucesso.

O evento ocorreu no auditório da Casa do Comércio de Salvador e recebeu conferencistas de renome nacional, como o constitucionalista e também presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos em Direito Público – IBAEDP, Dr. Juarez Freitas; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teori Albino Zavascki; o procurador regional da República, Douglas Fischer; a promotora de Justiça da Bahia, Rita Tourinho e o deputado e Auditor Fiscal do PDT paulista João Eduardo Dado.

A palestra de abertura foi ministrada pelo Dr. Juarez Freitas sobre "Administração Tributária Carreira de Estado e o Novo Direito Administrativo". Para ele, o seminário foi um evento histórico que implica no reconhecimento dos auditores fiscais como ocupantes de uma carreira essencial para o funcionamento do Estado.

Já o Ministro Teori Albino Zavascki, ressaltou em sua palestra que o princípio da moralidade administrativa constitui um dos artigos mais arrojados da Constituinte. Ele abordou ainda as questões da imoralidade e improbidade administrativa e declarou que é preciso repensar profundamente as relações entre o Poder Judiciário e os Poderes Legislativo e Executivo, sendo um dos principais pontos a questão do controle que a fiscalização exercida pelo auditor traz.

No início da tarde, o Procurador da República Douglas Fischer falou sobre uma interpretação constitucional que garanta maior eficácia ao sistema jurídico no combate aos crimes tributários. Logo após, a representante do Ministério Publico da Bahia, Rita Tourinho, falou sobre as Carreiras de Estado, suas garantias e prerrogativas.

João Eduardo Dado (PDT-SP) ministrou sua palestra sobre Reforma Previdenciária. Segundo João Dado, o evento faz parte de um movimento sobre carreiras de Estado, que procura levar para a sociedade a importância de se discutir os direitos e deveres do Auditor Fiscal. Dado ressaltou sobre a necessidade de se discutir ainda mais o tema para não enfraquecê-lo.

Para o presidente do IAF, Helcônio de Souza Almeida, o seminário teve como papel fundamental discutir a preocupação dos auditores com as Carreiras de Estado e a eficiência do próprio Estado. "O auditor está preocupado com o Estado e não com os governos eventuais. É para discutir ainda mais o assunto que estamos promovendo para este semestre um seminário que terá como tema "Fiscalização: Mercadorias em Trânsito", disse.

O presidente da Federação, Roberto Kupski, adiantou que o tema abordado no seminário será estendido ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FNPCTE) e em outros estados. Além disso, está previsto para abril de 2009, em Brasília, uma Conferência Nacional para tratar de questões sobre as carreiras típicas de estado, em parceria com o Instituto Brasileiro de Altos Estudos em Direito Público e a FEBRAFITE.

O seminário contou também com a presença da Patrícia David Salum, Diretora Social da filiada de Minas, AFFEMG, do Dr. Renato Definski Salimen, presidente da AFISVEC/RS, Dr. Cleudes Cerqueira de Freitas, presidente da ASFEB/BA e do representante do Sindifisco/MG, Marco Antônio Puppim.

Legenda da foto:
Douglas Fischer (procurador), Roberto Kupski (Febrafite), Marialva Calabrich (DS/Salvador), Juarez Freitas (IBAEDP),