Senado deve votar nova alíquota de ICMS na semana que vem
postado em 20/03/2012 0:00 / atualizado em 20/03/2012 0:00
O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou nesta segunda-feira que a Resolução 72, que trata da uniformização do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos Estados, deve ser votada na próxima semana. Segundo o senador, os Estados querem fazer uma transição gradual para reduzir a alíquota.
“Estados estão pedindo transição até 2020, mas aí a indústria morreu. O problema é agora, com essa enxurrada de importados e risco de desindustrialização que o Brasil corre. Precisamos de compensação financeira, linhas de crédito de longo prazo do BNDES, e outras alternativas que a Fazenda já estudou, como a antecipação de royalties”, afirmou Amaral.
A votação, segundo o senador, terá caráter definitivo e será feita de forma conjunta na CAE e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Neste caso, não seria necessária uma votação do plenário da Casa.
Se aprovada, a resolução uniformizará em 4% a alíquota para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, determinando, assim, o fim dos incentivos à importações concedidos por alguns Estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás.
Fonte: Gente e Mercado
