A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 379/08, apresentado pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que amplia o número de empresas que poderão ser beneficiadas pelo Simples Nacional.

A proposta aumenta progressivamente o teto da receita bruta exigida para a empresa aderir ao sistema. Atualmente, a microempresa ou a empresa de pequeno porte que quiser ingressar no Simples deve ter receita bruta anual máxima de R$ 2,4 milhões. De acordo com o projeto, esse limite sobe para R$ 3 milhões em janeiro de 2011; para R$ 5 milhões em 2013 e para R$ 7 milhões em 2015. Segundo dados da Receita Federal do Brasil, cerca de 100 mil empresas faturam entre R$ 2,4 milhões e R$ 7 milhões e podem ser beneficiadas pelo projeto.

O projeto será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao plenário da Câmara.

Arrecadação – A Comissão de Finanças e Tributação promove na quarta-feira (20) reunião com a secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, e técnicos do órgão para discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos de competência da União referente a julho de 2008. A reunião é mensal, mas será a primeira com a secretária, que assumiu o cargo no mês passado. A arrecadação de julho ainda não foi divulgada.

A arrecadação de impostos e contribuições federais em junho atingiu R$ 55,747 bilhões. Esse valor é 10,54% maior do que o de maio deste ano e 13,6% a mais em relação ao mesmo período no ano passado. No acumulado do semestre, a arrecadação federal já soma R$ 333,208 bilhões, um crescimento de 10,43% em relação ao mesmo período do ano passado. A reunião está marcada para as 9 horas na sala da presidência da comissã

Fonte: Anfip
Data: 19/08/2008