A Comissão Mista de Orçamento vai encaminhar a todas as câmaras de vereadores, a partir do mês que vem, informações sobre os recursos públicos empenhados para as prefeituras. O presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), vai pedir às câmaras que tornem públicas essas informações e acompanhem os convênios firmados com a União.

As medidas são parte do esforço realizado pela comissão para aperfeiçoar a fiscalização orçamentária no País, incentivando a participação dos vereadores e da sociedade nesse acompanhamento.

Desde 2006, a comissão envia às 5.560 câmaras de vereadores e aos prefeitos uma correspondência mensal, detalhando os recursos federais repassados às prefeituras. O relatório também é encaminhado às promotorias de Justiça que atuam nos municípios. A novidade, agora, é que as câmaras vão passar a receber informações também sobre o dinheiro empenhado, ou seja, comprometido.

Transparência de dados
Em reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, Mendes Ribeiro Filho assinalou a necessidade de os órgãos públicos tornarem mais transparentes os gastos federais nos estados e municípios.

"O governo já mostrou que não tem como fiscalizar seu gasto. O TCU faz a sua parte, a Comissão de Orçamento também. Mas precisamos pensar juntos de que forma poderemos mostrar para a sociedade, com a maior clareza possível, o que está sendo feito no serviço público", disse o deputado.

Para o ministro Walton Rodrigues, o controle interno "é falho em todos os níveis da administração". Ele destacou que a fiscalização está cada vez mais focada nos órgãos repassadores de recursos, como os ministérios. "A estratégia é atuar no controle administrativo, antes do interno."

Execução orçamentária
Na próxima semana, será instalado na Comissão de Orçamento o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, também criado em 2006. Em seguida, haverá uma reunião técnica entre a comissão e o TCU.
Fonte: Agência Câmara
Data: 27/06/2008