Encerrando a 6º edição do Fórum Jurídico, cinco especialistas, conhecedores da legislação reguladora da saúde suplementar e dos direitos do cidadão à saúde, avaliaram cinco sentenças proferidas por instancias judiciais, todas favoráveis às reivindicações de usuários de planos de saúde, dentro do último bloco de atividades do evento.

“A medicação assistida e decisões controversas do Poder Judiciário no âmbito da saúde suplementar. Análise de casos” foi o tema, coordenado por José Antonio Diniz de Oliveira, presidente do Conselho Deliberativo da UNIDAS, e com participação dos debatedores dr. José Luiz Toro da Silva, advogado da entidade; Adriano Londres, vice-presidente da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP); o desembargador Antonio César Rocha Antunes de Siqueira, presidente da Mútua de Magistrados do Rio de Janeiro; e dra. Maria Elisa César Novais, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Em todo o debate, ficou claro que as tensões e conflitos existem, que o Judiciário hoje legisla sobre saúde suplementar no País e que falta política pública no Brasil e ação do Executivo e Legislativo no sentido de criá-la. O desembargador ratificou que “não é possível à nenhuma das partes, planos/prestadores de serviços/usuários conviver em constante antagonismo”. Dr. Toro da Silva lembrou que não vê órgãos de defesa do consumidor, no caso o Idec, representado no debate, buscando harmonia entre fornecedor e consumidor, e que não percebe desses órgãos a defesa do direito pleno de milhões de brasileiros à saúde.

A advogada do Idec, confirmou que o instituto é mesmo parcial na defesa do consumidor e que não atende somente a seus associados, mas a todos que o procuram. Dra. Maria Elisa concordou com todas as sentenças judiciais desfavoráveis às operadoras de planos de saúde. Adriano Londres defendeu a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que, segundo ele, tem, hoje, condições técnicas de avaliar riscos de insolvência de operadoras de saúde suplementar, o que é um grande avanço.