A Câmara dos Deputados transferiu para a terça-feira (17) o início da fase de discussão da Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes junto à União e estabelece novas regras para parcelamentos de dívidas de tributos federais. Os parlamentares discutirão o projeto de lei de conversão do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) para a MP, que foi apresentado ontem (11), e começou a ser lido em Plenário.

Segundo noticiado pela Agência Câmara, depois de três semanas de negociações entre o relator, o governo e a base aliada, o texto apresentado por Filippelli mantém o principal ponto de divergência nas regras de parcelamento de dívidas com a União: a correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O governo não desistiu de manter a Taxa Selic como índice de correção do saldo devedor e deve tentar mudar o texto no Senado se não conseguir convencer os partidos aliados na Câmara.

A fórmula de parcelamento proposta por Filippelli, na primeira versão de seu relatório, foi adaptada para evitar uma grande perda de arrecadação do governo federal: assim, o prazo máximo de parcelamento defendido pelo relator passou de 240 para 180 meses. Foi criado ainda um mecanismo para a inclusão dos devedores de parcelamentos anteriores.

Leasing – O texto de Tadeu Filippelli continua sem o artigo que institui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos contratos de leasing quando o valor total financiado corresponder a mais de 75% do custo do bem. Essa cobrança estava prevista na redação original da MP. O relator também excluiu o artigo que considerava os chamados cartões de incentivo como remuneração para fins de tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Biodiesel – Os produtores de mercadorias de origem vegetal ou animal destinadas à fabricação de biodiesel passam a contar com crédito presumido equivalente a 50% das alíquotas devidas da Cofins e do PIS/Pasep.