A equipe econômica do Governo que analisa as medidas que serão tomadas para cobrir o rombo na arrecadação com o fim da CPMF decidiu diminuir o ritmo das negociações.

Na avaliação da cúpula do Governo, é melhor aguardar a votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) pelo Senado, que deve ocorrer nesta semana, para então o Palácio do Planalto anunciar o pacote de ações emergenciais que serão entregues ao Congresso para atualizar a proposta de Orçamento para 2008."Se a DRU não for aprovada, qualquer medida anunciada perde a eficácia", afirmou um interlocutor do Planalto.

Já o relator-geral do Orçamento da União na Comissão Mista de Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), informou que o novo relatório já com os cortes por causa do fim da CPMF será apresentado somente em 11 de fevereiro.Semana passada ele havia informado que os cortes seriam apresentados hoje, mas o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), acertaram em votar o orçamento na segunda quinzena de fevereiro.

Por essa razão o relator adiou a apresentação dos cortes.”Queremos estar com o novo parecer do Orçamento 2008 totalmente acordado para que possamos votá-lo sem maiores traumas”, disse.
Ontem, o relator se reuniu separadamente com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para colher sugestões de como serão feitos os cortes nos Três Poderes.

Pimentel acrescentou que ainda irá se reunir com outros membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF). O relator também adiantou que os cortes serão feitos de maneira proporcional ao orçamento de cada Poder. Ele descartou a hipótese de corte linear.”Alguns congressistas sugeriram que os cortes fossem lineares.

Essa sistemática levaria a uma inconstitucionalidade, porque envolveria o pagamento dos benefícios da Previdência e o pagamento das folhas dos servidores púbicos.

Estamos optando por uma outra sistemática, o corte seletivo”, disse.Questionado sobre a estimativa de receita com ou sem a CPMF, o relator afirmou que a arrecadação cairá de R$ 705 bilhões para R$ 665 bilhões."É muito difícil cortar 50% das emendas", admitiu o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB).

Negociações Nas negociações preliminares estabelecidas com os integrantes da Comissão, a equipe econômica chegou a sugerir que os parlamentares ficassem com apenas R$ 4,8 bilhões das emendas individuais (R$ 8 milhões para cada deputado e senador). Nesse caso, bastariam algumas medidas paliativas de ajuste nos tributos, como o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para fechar as contas do orçamento.

Segundo fontes da Comissão Mista, os parlamentares no máximo devem concordar com uma redução de R$ 4 bilhões em suas emendas.
Por isso, o caminho mais provável e natural é que a Comissão encontre alguma saída "criativa", inflando as receitas, para fechar as contas do Orçamento.

Os cortes no Orçamento para compensar a perda dos R$ 40 bilhões da CPMF enfrentaram ontem o primeiro teste de resistência no âmbito do Poder Judiciário. Em uma reunião de uma hora com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, o presidente e o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento não conseguiram negociar nem uma redução de 5% nos gastos dos tribunais.Segundo o senador José Maranhão (PMDB-PB), o corte poderia ser provisório porque "podemos ter crescimento de receita ao longo do exercício orçamentário".

O problema é que, uma vez cancelada a despesa do Orçamento, seu retorno fica dependendo de aprovação de um crédito orçamentário.Por isso, os chefes do Judiciário resistem em promover esse corte antecipado. A maior resistência é do ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que tem R$ 329 milhões no Orçamento para construir a nova sede do órgão.

Fonte: Jornal de Brasília – 18/12