A entrega da proposta de pré-acordo para adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal, oficializada nessa quarta-feira em audiência do governador José Ivo Sartori e comitiva de lideranças gaúchas com o presidente Michel Temer, em Brasília, foi mais um passo para viabilizar a iniciativa, que há meses vem sendo discutida no campo político e, simultaneamente, em reuniões técnicas com a Secretaria do Tesouro Nacional. A entrega representou um avanço, mas há ainda etapas consideráveis a serem cumpridas para viabilizar a transação, entre elas, a obtenção de aval do plenário da Assembleia.

Com a adesão, o governo espera ampliar a capacidade de endividamento do Rio Grande do Sul, hoje completamente esgotada, em pelo menos R$ 3 bilhões, e deixar de pagar o serviço mensal da dívida com a União. Os pagamentos estão suspensos desde agosto, em função de liminar concedida pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, mas há temor de que, a qualquer momento, a decisão seja cassada por recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União.

Caso a liminar seja derrubada, o Piratini terá não apenas de retomar os pagamentos, mas também quitar o passivo resultante da suspensão, que já está em R$ 626 milhões. Apenas em novembro, deixarão de ser pagos R$ 185 milhões. O valor é referente a percentual da parcela total, que ficaria atualmente em R$ 320 milhões.

A redução se deu por conta de acordo, feito em 2016, no qual foi estabelecida redução na cobrança por 18 meses, a partir de janeiro de 2017, começando com o pagamento gradual, de 5,5% do serviço da dívida, até alcançar 100%, em julho de 2018. A expectativa de integrantes do governo gaúcho é a de que o pré-acordo seja assinado ainda neste mês. A apresentação da proposta de pré-acordo, na avaliação de governistas gaúchos, fortalecerá o entendimento pela manutenção da liminar de Marco Aurélio, que também recebeu ontem o governador.

Fonte: Correio do Povo