A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu a abertura de discussão no Congresso Nacional sobre o déficit da Previdência Social, estimado em R$ 42 bilhões. Nesta quarta-feira (29), a questão foi abordada pelo ministro da Previdência, Nelson Machado, em reunião de quase três horas com a bancada do PT no Senado. A pauta do encontro também incluiu o projeto de lei do Executivo que cria a Super Receita (PLC 20/06) e o que muda o cálculo do auxílio-doença (PLS 261/05), apresentado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Na conta do déficit previdenciário, observou a líder do PT, costuma-se incluir valores relativos à renúncia fiscal concedida a entidades filantrópicas nas áreas de saúde e educação e a micro e pequenas empresas cobertas pela Lei do Supersimples, além da aposentadoria rural não-contributiva, custo que acabaria sendo assumido pelos contribuintes do sistema previdenciário.

– Se o benefício fiscal é importante para o país, o país tem que pagar por isso, e não aqueles que contribuem para a Previdência – afirmou, em Plenário, nesta quinta-feira (30).

Ideli acredita que a definição do perfil desse débito não pode prescindir da identificação e distinção entre os benefícios de caráter previdenciário e assistencial. A forma de contabilizar cada tipo de benefício pode concorrer para aumentar ou reduzir o déficit, acrescentou em seguida. Em relação à realização de uma nova Reforma da Previdência, a petista a considera desnecessária no momento, lembrando que muitos pontos da última reforma ainda não foram regulamentados.

Auxílio-doença

O aumento expressivo na concessão de auxílio-doença, que saltou de 569 mil benefícios em 2000 para 1,618 milhão em 2005, também levou a líder do PT no Senado a defender mudanças em sua forma de cálculo. Para reforçar essa necessidade, Ideli revelou que esses gastos previdenciários pularam, entre 2000 e 2005, de R$ 4 bilhões para R$ 13 bilhões. Além da terceirização do serviço de perícia médica, teria contribuído para onerar essa despesa o fato de o benefício ser calculado pela média salarial do trabalhador em toda a sua vida profissional. Isso fez com que mais de 50% dos benefícios superassem o valor do próprio salário do trabalhador, tornando-se, assim, um incentivo para fraudes.