MG: Aberto Seminário INequidades do Sistema Tributário Nacional
postado em 22/08/2014 0:00 / atualizado em 22/08/2014 0:00
Na manhã desta quinta-feira (21), teve início na faculdade de Direito da UFMG, o Seminário “INequidades do Sistema Tributário Nacional”, evento realizado pela Frente Mineira em Defesa do Servidor Público, coletivo de entidades do qual a Affemg participa.
A mesa de honra foi composta pelos representantes das entidades organizadoras e contou também com a presença do deputado federal pelo PT/MG, Gabriel Guimarães, que representou a presidente Dilma Rousseff, com o secretário adjunto de Estado de Fazenda, Pedro Menguetti, representando o governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho e com representante do Congresso Nacional, deputado federal PT/MG, Welinton Prado.
A coordenadora da Frente Mineira, Ilva Lauria agradeceu a presença e destacou que a força motora para a realização do evento foi discutir a injustiça tributária do Brasil. “ Teremos dois dias para discutir e refletir sobre o Sistema Tributário Nacional que atualmente apresenta-se regressivo e altamente injusto pois faz as camadas menos favorecidas pagarem mais imposto”, observou.
O primeiro painel debateu a “Tributação dos Inocentes” tendo como coordenador o presidente do Conselho de Economia em Minas Gerais, Antônio de Pádua, e palestrantes convidados a professora de Direito da UFMG, Mizabel Derzy, o professor da Unicamp, Márcio Pochaman e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Maurício Letierri. A professora Mizabel falou sobre a importância do direito tributário para a conquista da justiça fiscal e parabenizou a iniciativa do evento. “Há tempos não vejo um evento com tema tão apropriado para o momento atual, pois o povo brasileiro não sabe que se autofinancia e isso ocorre porque temos um Sistema Tributário em que os mais pobres bancam o país”. O professor Pochaman observou que o tributo não pode ser visto de forma isolada, uma vez que ele é um meio e não o fim em si mesmo. “Não mudamos o tributo sem mudar o Estado. E atualmente o Estado é muito forte para tributar os pobres e muito fraco para cobrar dos riscos”. Já o auditor Marcelo Littieri apresentou o movimento “Imposto Justo”, iniciativa do Instituto Justiça Fiscal, que tem como objetivo construir com a sociedade um projeto de justiça tributária. “Nossa ideia é levar essa discussão aos movimentos sociais e a sociedade de forma geral para juntos criarmos uma proposta possível de ser realizada”.
O segundo painel foi apresentado pelo auditor fiscal e Associado da Affemg Antônio de Pádua, que na oportunidade também representou a Febrafite, entidade que apoiou o evento. Toninho fez uma reflexão sobre o atual Sistema Tributário, trazendo dados sobre as desigualdades da tributação brasileira, por exemplo, o fato de 68% dos brasileiros receberem até 2 salários mínimos (grupo corresponde a 30% da renda nacional), mas pagarem 42,2% dos tributos. “Nós temos uma carga tributária de 35%, considerada alta, principalmente pelos empresários, mas não se discute quem paga essa conta. E é esse movimento que classe fiscal precisa fazer, levar à população a realidade dessa conta”.
Encerrando as atividades manhã, o último painel discutiu as propostas para a construção do novo Sistema Tributário Nacional que contou com a participação do diretor do Sindifisco/MG, Wertson Brasil. Entre as propostas o representante do Sindicato trouxe como sugestão a inversão da carga tributária. “ Hoje se tem uma elevada carga tributária no consumo e na renda do trabalho, e nossa proposta é que essa tributação recaia para o patrimônio e a renda do capital”, explicou.
Fonte: Ascom Affemg
