O senador Paulo Paim (PT/RS), ao abrir, ontem (14), o segundo dia do Seminário Internacional Previdência Social, promovido na Câmara dos Deputados pelo Fórum das Carreiras Típicas de Estado, reforçou que a Previdência Social é superavitária. O parlamentar, que defende essa tese há anos, assim como a ANFIP, afirmou que os números indicam que a Seguridade Social têm recursos para cobrir as suas destinações constitucionais. A participação do senador aconteceu na primeira parte da palestra sobre “Financiamento Público Estatal dos Regimes de Previdência Social”.

Paulo Paim, por diversas vezes, citou os estudos produzidos pela ANFIP para comprovar a inexistência do tão falado déficit. A Previdência Social é um dos temas recorrentes nos projetos de iniciativa do parlamentar. Segundo ele, está em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2003 que estabelece que os recursos da Seguridade Social não podem ser destinados para outros fundos. Dados de 1999 a 2005 provam que foi desviado um total de R$ 56 bilhões da Seguridade Social.

O parlamentar defende também o fim do fator previdenciário. Segundo classificou, o fator é um “famigerado” cálculo de aposentadoria que reduz o benefício da mulher em 40% e dos homens em 36%. “Ou a gente acaba com o fator previdenciário ou ele acaba com a gente”. Para ele o modelo de cálculo de aposentadoria será, no futuro, estendido aos servidores públicos.

Comissão –

Paim relatou as principais medidas discutidas enquanto integrou a Comissão Mista do Salário Mínimo, ano passado. A comissão fixou em R$ 400 o valor do salário mínimo para este ano, sugeriu a criação de uma política permanente de valorização do mínimo e a aplicação do mesmo critério de reajuste para as aposentadorias e pensões. Dentre outros pontos defendidos pela Comissão está a desoneração da folha de pagamento, a criação de mecanismos para recuperar os benefícios da aposentadoria, a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios e a aprovação da PEC 23.

Paim disse que é preciso ficar atento a esse bombardeio que a mídia faz tentando destruir a Previdência Social. “Nós precisamos resgatar a credibilidade da previdência para que não haja privatização”, disse. Segundo o parlamentar, o orçamento da Seguridade Social é um grande atrativo para o setor financeiro; por isso, o interesse do mercado em destruir a imagem da Previdência Social. “A previdência pública é um patrimônio do país”, afirmou.

Sistema –

Na segunda parte da palestra sobre “Financiamento Público Estatal dos Regimes de Previdência Social”, o professor e mestre em Direito Previdenciário João Ernesto Aragonés Viana apresentou um panorama geral sobre o custeio do sistema previdenciário, o regime de repartição, o financiamento, as receitas e despesas da União e entidades fechadas de previdência complementar.

Quanto ao custeio, o sistema previdenciário pode ser contributivo, que é o modelo brasileiro, ou não contributivo, caracterizado pelas destinações orçamentárias. Já as repartições podem ser simples, de capitais de cobertura ou de capitalização. Aragonés enumerou as fontes de financiamento da Seguridade Social, segundo a Constituição Federal, que são: CPMF, Cofins, PIS/PASEP, CSLL, PAES e folha de pagamento, item em que o professor defende a desoneração. Aragonés apresentou as despesas da seguridade em 2004. A saúde investiu R$ 40,5 bilhões; a assistência social, R$ 13,6 bilhões, e a previdência social, R$ 140 bilhões. O professor também reforçou que o sistema não tem déficit.

Segundo Aragonés, qualquer modelo de proteção social tem por finalidade propiciar ao indivíduo a superação de um estado de necessidade social gerado por um risco social. “Não é meramente um investimento financeiro”, acredita. O Banco Mundial, por exemplo, afirma que o sistema público fracassou e sugere um sistema privado, o de capitalização. Essa é uma doutrina do Banco Mundial, informou. O professor falou sobre as experiências do Chile e da China, países que “privatizaram” seus modelos previdenciários. Nesses países, reforçou, o Estado abandonou a proteção social dos trabalhadores. No Chile, o governo manteve os benefícios mínimos, como pensões por velhice, invalidez e sobrevivência; na China, onde a economia registrou um crescimento de 10,6%, existem 150 milhões de pessoas, quase a população do Brasil, que vivem com menos de um dólar por dia. “A privatização da previdência social elimina a idéia de solidariedade”, finalizou.