Após o anúncio do veto aos projetos que fixam o subsídio ao Ministério Público, Judiciário e Defensoria, o dia foi de projeções quanto à votação na Assembléia Legislativa e de justificativas para a medida. A governadora Yeda Crusius apresenta dois argumentos: "É injusto, pois deixou de fora a Procuradoria-geral, e é impossível para o Estado por falta de verba", disse ao reafirmar que os cofres estariam sobrecarredados diante da necessidade de pagamento de cerca de R$ 400 milhões referentes às 60 mil matrículas que conseguiram na Justiça o pagamento de aumentos salariais previstos na Lei Britto.

Ainda faltam, segundo o governo, 200 mil processos que precisam ser pagos neste ano. O Executivo prepara um estudo, que deve ser divulgado até o dia 20, que servirá de base para o pagamento de todos os servidores que ainda não tiveram o reajuste. "Não temos dinheiro para pagar tudo. Reconhecemos que os subsídios precisam ser pagos. Combinamos que iríamos fazer o ajuste das contas e, em 2009, começar a pagar. Mas, a Assembléia e o Judiciário tomaram a decisão de não fazer o que estávamos pedindo, que era discutir durante 2008 também o teto salarial, que não existe para servidores públicos. Então, vamos deixar as coisas claras e discutir tudo junto: teto, subsídios e carreiras do Estado", afirmou Yeda, ao acrescentar que a manutenção dos subsídios, além de representar um gasto adicional de até R$ 140 milhões ao ano, provocaria uma enxurrada de pedidos de aumento.

A decisão do governo provou reações nas categorias atingidas pelo veto. Os servidores prometem pressionar as bancadas na Assembléia, onde a medida ainda precisa ser aprovada. A principal reclamação é que o Rio Grande do Sul é o único que ainda não implantou o subsídio com um sistema de remuneração definido pela Constituição.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, Marco Antônio Barbosa Leal, Yeda não teve sensibilidade ao vetar o projeto. O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, disse respeitar a decisão, mas afirma que o MP está inconformado. "Esta medida quebra um acordo institucional, estabelecido na Assembléia e, ao mesmo tempo, fere a Constituição". Na avaliação da defensora-geral do Estado, Maria de Fátima Záchia Paludo, o fato evidencia que "as questões de Estado são resolvidas como questões de governo". Ela argumenta que, na tramitação da matéria, que iniciou em 2006, o governo não conversou com a Defensoria.

Ontem, a governadora afirmou que os subsídios para Defensoria Pública e Procuradoria-geral só serão discutidos a partir de 2010. Os procuradores são os únicos que não tiveram o subsídio aprovado na Assembléia no ano passado, e o projeto deverá retornar à pauta após o recesso. Na segunda-feira, a Associação dos Procuradores do Estado (Apergs) entregou uma carta à governadora. No documento, assinado pela presidente da entidade, Fabiana Azevedo da Cunha, a categoria cobra uma manifestação do governo quanto ao projeto. Segundo Fabiana, o prazo para a manifestação do Executivo se encerra hoje, quando a entidade irá avaliar se realiza uma operação padrão.

Fonte: JORNAL DO COMÉRCIO – 16/01/2008