O site do jornal O Estado de São Paulo e o Portal UOL divulgaram nesta tarde informações sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Leia abaixo partes das duas reportagens:

PAC: gasto com pessoal não ultrapassará 4,7% do PIB
(O Estado de S. Paulo)

O governo quer limitar os gastos com pessoal a 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). A intenção foi anunciada nesta Segunda-feira pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, ao anunciar as medidas do programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Isso não significa arrocho fiscal nem redução de salário. Não é nada disso. Os salários estão sendo aumentados”, afirmou o ministro em apresentação no Palácio do Planalto.

Os gastos com pessoal cresceram de 3,8% em 1991 para 4,8% do PIB em 2005, o que se deve ao crescimento dos gastos com inativos no período, de 0,9% para 2,2% do PIB. Mas, após atingir 5,5% do PIB em 2002, as despesas recuaram um pouco, em boa parte devido a aumentos salariais abaixo da inflação para o funcionalismo.

O ministro disse ainda que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo limites para a expansão dos gastos com pessoal dos três poderes da República. Pela proposta, a folha de pagamento dos três poderes passaria a ser corrigida anualmente pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mais 1,5%. Destacou que a regra não anulará os acordos salariais feitos até 2006. “Os acordos poderão continuar influindo nos gastos com pessoal, ainda nos anos de 2007, 2008 e 2009”.

Ele disse ainda que esta é a primeira vez que um governo consegue apresentar uma proposta de reajuste salarial do funcionalismo público que contemple a reposição da inflação, mais um aumento real. Isso será feito resguardando o espaço necessário para que o governo continue a realizar investimentos e promover novas desonerações de impostos. “É um aumento salarial que não será excessivo e que não irá comprometer os investimentos do governo federal.”

Confira as principais medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (UOL)

Entre investimentos públicos e privados previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera dispor de R$ 503,9 bilhões até 2010 para investir no país visando o crescimento de pelo menos 5% ao ano do Produto Interno Bruto (PIB).

O PAC, lançado pelo governo nesta segunda-feira, em Brasília, traz medidas de estímulo ao crédito e ao financiamento, de redução da arrecadação de impostos e procura melhorar o ambiente para investimentos. Confira, a seguir, algumas das principais medidas que compõem o pacote do crescimento:

Medidas fiscais de longo prazo do PAC

limitação por 10 anos, a partir de 2007, do crescimento da folha de pessoal, inclusive de inativos, à variação do IPCA mais 1,5 por cento ao ano. Ficam resguardados os acordos firmados até o final de 2006;
reajuste do salário mínimo, entre 2008 e 2011, com base na variação anual do INPC mais a taxa de crescimento real do PIB de dois anos imediatamente anteriores. Manutenção da política de valorização do mínimo até 2023, com definição de novas regras até 2011;
criação do Fórum Nacional da Previdência Social;
adoção de medidas para desburocratizar, agilizar, informatizar e diminuir prazos para recurso em processos de licitação pública. Criação do Cadastro Nacional de Registro de Preços;
criação da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR);
extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e da Companhia de Navegação do São Francisco (FRANAVE), que estavam em processo de liquidação;
implementação do regime de previdência complementar para o servidor público federal (Emenda Constitucional 41/2003);
aprovação do projeto de Lei 261/2005, do Senado Federal, que trata sobre a comunicação de óbitos e outros dados do trabalhador para controle da Previdência Social (em tramitação);
criação do Comitê Gestor do PAC (CGPAC), composto pelos ministros da Casa Civil, Fazenda e Planejamento, para coordenar e implementar o programa de aceleração do Crescimento; criação também de um grupo executivo composto por representantes da Secretaria de Articulação e Monitoramento (Casa Civil), Secretaria de Orçamento Federal (Planejamento), Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico (Planejamento) e Secretaria Nacional do Tesouro (Fazenda).