Por Agência Câmara
postado em 28/09/2016 12:54 / atualizado em 28/09/2016 12:57
O presidente Michel Temer promoveu, no início da noite desta terça (27), no Palácio Alvorada, a primeira reunião ministerial do governo, após o impeachment, juntamente com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, e os líderes da base aliada.
Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, defenderam o ajuste fiscal, e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Andre Moura (PSC-SE), a votação da PEC 241/16 no Plenário da Câmara está prevista para os dias 10 e 11 de outubro. Antes disso, já na semana que vem, o texto deve ir à votação na comissão especial em que está sendo analisado.
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) já adiantou que o partido tem dificuldade de apoiar totalmente a PEC do teto de gastos, principalmente quanto aos itens saúde e educação. Ele disse que o presidente Temer colocou os ministros a disposição para tirar dúvidas sobre os pontos da proposta.
Estados
O relator da matéria, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), garantiu que os estados não estão incluídos no ajuste fiscal, porque os governadores têm mecanismos de ajuste por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele assegurou que a PEC 241/16 se restringe à União. Ele acrescentou que não haverá corte na saúde e na educação.
Moura considerou histórica a reunião. “Deu uma dimensão nunca antes vista nos últimos tempos”. Para ele, o presidente Temer demonstrou apreço pelo Parlamento e liderança “para reconstruir o nosso País “.
Na saída da primeira reunião ministerial do Governo Temer, juntamente com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, e os líderes da base aliada, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, assinalou que o envio de proposta de reforma da Previdência é uma “decisão é irreversível”, mas que não se pode trabalhar com prazos fechados.
Geddel informou que o presidente Temer considera fundamental um debate com centrais sindicais, empresários, líderes na Câmara e no Senado antes de enviar a proposta, e que esses encontros não foram realizados antes em razão das eleições municipais no próximo domingo.
O ministro adiantou que na semana que vem começam as conversas com os setores para que a proposta chegue ao Congresso com consenso. Ele acredita que em prazo mínimo terá concluído esse texto para começar a tramitar ainda neste ano.
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